| Ano | Núm | Documento | Descrição | Visualizar |
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| 2024 | 031 | Decreto | Prorroga a Realização da Prova de Vida/ Recadastramento de Aposentados e Pensionistas do IPMQ Instituto de Previdência Municipal de Quixadá Disciplinada no Decreto Municipal N° 17/2024, e Dá Outras Providências. | Visualizar |
| 2024 | 028 | Decreto | Prorroga a Realização da Prova de Vida/ Recadastramento de Aposentados Pensionistas do IPMQ Previdencia Municipal Instituto de de Quixadá Disciplinada no Decreto Municipal no 17/2024, e Dá Outras Providências. | Visualizar |
| 2024 | 017 | Decreto | Fica instituída, no âmbito do Município de Quixadá, a realização da prova de vida/recadastramento dos atuais segurados inativos e pensionistas incluídos na Folha de Pagamento do IPMQ. | Visualizar |
| 2023 | 020 | Decreto | Institui a Realização da Prova de Vida/Recadastramento de Aposentados e Pensionistas do IPMQ – Instituto de Previdência Municipal de Quixadá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2014 | 011 | Emenda Lei Organica | Acrescenta o Artigo 87 – a Lei Orgânica de Quixadá e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | 025 | Lei Complementar | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quixada de forma assemelhada co a Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de Novembro de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | 022 | Decreto | Prorroga a realização da Prova de Vida / Recadastramento dos Aposentados e Pensionistas do IPMQ, disciplinada no Decreto N° 011/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | 011 | Decreto | Institui a Realização da Prova De Vida/Recadastramento de Aposentados e Pensionistas Do IPMQ – Instituto de Previdência Municipal de Quixadá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2007 | 001 | Lei Complementar | Institui o novo Regime Jurídico dos/as Servidores/as Municipais de Quixadá. | Visualizar |
| 1972 | 686 | Lei | Dispõe Sobre o Estatutos dos Funcionários Públicos do Município de Quixadá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1978 | 931 | Lei | Inclui no Art. 112 da Lei nº 686, de 22 de dezembro de 1972 – Estatutos do Funcionários Públicos do Município de Quixadá, os parágrafos que indica. | Visualizar |
| 1986 | 1212 | Lei | Dispõe sobre o estruturação da Carreira do magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providência. | Visualizar |
| 1987 | 1243 | Lei | Cria, modifica, extingue e define os cargos e proventos dos servidores da Prefeitura Municipal de Quixadá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1991 | 1429 | Lei | Institui o Regime Jurídico único para os servidores na Prefeitura Municipal de Quixadá e dá outras providências. | Visualizar |
| 1992 | 1449 | Lei | Regulamenta Dispositivos da Lei nº 1429 de 25 de Outubro de 1991, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1992 | 1485 | Lei |
Que consolida a legislação municipal referente ao seu sistema próprio de seguridade social, abrangendo as leis 1.429 de 05.10.91 e 1.449 de 12.03.92 e 1.469, de 16.10.92.
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| 1993 | 1493 | Lei | Altera a Lei Municipal nº 1485 de 22 de dezembro de 1992, que consolida a legislação municipal referente à seguridade social dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2002 | 2103 | Lei |
Dá nova redação a lei municipal nº 1.493, de 05 de fevereiro de 1993, que consolida a Legislação Municipal referente a seguridade social dos servidores públicos municipais, dando outras providências.
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| 2005 | 2213 | Lei | Altera a lei 2103 de 29 de julho de 2002 que trata do regime de plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do município de Quixadá e dá outras providências. | Visualizar |
| 2005 | 2239 | Lei | Dispõe sobre o aumento da Contribuição Previdenciária Patronal para o instituto de previdência do município e dá outras providências. | Visualizar |
| 2008 | 2363 | Lei | Altera dispositivos da Lei nº 2.103 de 29 de julho de 2002, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2008 | 2365 | Lei | Institui Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Quixadá e dá outras providências. | Visualizar |
| 2009 | 2414 | Lei | Altera a Lei nº. 2103/2002 e Lei nº. 2213/2005 que regulamenta as alíquotas de contribuição suplementares do ente municipal para o instituto de previdência dos servidores municipais de Quixadá – IPMQ e dispõe sobre a segregação de massas do plano de Previdência municipal | Visualizar |
| 2010 | 2453 | Lei | Altera a Lei Nº 2.103 e Lei nº 2.414/2009 que regulamenta as alíquotas de contribuição suplementares do ente municipal para o instituto de previdência dos servidores municipais de Quixadá – IPMQ e dá outras providências | Visualizar |
Contato: (88) 9-9203-3607 | E-mail: ipmq@quixada.ce.gov.br
