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Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação
Ano Núm Documento Descrição Visualizar
2024 028 Decreto Prorroga a Realização da Prova de Vida/ Recadastramento de Aposentados Pensionistas do IPMQ Previdencia Municipal Instituto de de Quixadá Disciplinada no Decreto Municipal no 17/2024, e Dá Outras Providências. Visualizar
2024 017 Decreto Fica instituída, no âmbito do Município de Quixadá, a realização da prova de vida/recadastramento dos atuais segurados inativos e pensionistas incluídos na Folha de Pagamento do IPMQ. Visualizar
2023 020 Decreto Institui a Realização da Prova de Vida/Recadastramento de Aposentados e Pensionistas do IPMQ – Instituto de Previdência Municipal de Quixadá, e dá outras providências. Visualizar
2014 011 Emenda Lei Organica Acrescenta o Artigo 87 – a Lei Orgânica de Quixadá e dá outras providências. Visualizar
2022 025 Lei Complementar Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quixada de forma assemelhada co a Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de Novembro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
2022 022 Decreto Prorroga a realização da Prova de Vida / Recadastramento dos Aposentados e Pensionistas do IPMQ, disciplinada no Decreto N° 011/2022, e dá outras providências. Visualizar
2022 011 Decreto Institui a Realização da Prova De Vida/Recadastramento de Aposentados e Pensionistas Do IPMQ – Instituto de Previdência Municipal de Quixadá, e dá outras providências. Visualizar
2007 001 Lei Complementar Institui o novo Regime Jurídico dos/as Servidores/as Municipais de Quixadá. Visualizar
1972 686 Lei Dispõe Sobre o Estatutos dos Funcionários Públicos do Município de Quixadá, e dá outras providências. Visualizar
1978 931 Lei Inclui no Art. 112 da Lei nº 686, de 22 de dezembro de 1972 – Estatutos do Funcionários Públicos do Município de Quixadá, os parágrafos que indica. Visualizar
1986 1212 Lei Dispõe sobre o estruturação da Carreira do magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providência. Visualizar
1987 1243 Lei Cria, modifica, extingue e define os cargos e proventos dos servidores da Prefeitura Municipal de Quixadá, e dá outras providências. Visualizar
1991 1429 Lei Institui o Regime Jurídico único para os servidores na Prefeitura Municipal de Quixadá e dá outras providências. Visualizar
1992 1449 Lei Regulamenta Dispositivos da Lei nº 1429 de 25 de Outubro de 1991, e dá outras providências. Visualizar
1992 1485 Lei
Que consolida a legislação municipal referente ao seu sistema próprio de seguridade social, abrangendo as leis 1.429 de 05.10.91 e 1.449 de 12.03.92 e 1.469, de 16.10.92.
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1993 1493 Lei Altera a Lei Municipal nº 1485 de 22 de dezembro de 1992, que consolida a legislação municipal referente à seguridade social dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Visualizar
2002 2103 Lei
Dá nova redação a lei municipal nº 1.493, de 05 de fevereiro de 1993, que consolida a Legislação Municipal referente a seguridade social dos servidores públicos municipais, dando outras providências.
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2005 2213 Lei Altera a lei 2103 de 29 de julho de 2002 que trata do regime de plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do município de Quixadá e dá outras providências. Visualizar
2005 2239 Lei Dispõe sobre o aumento da Contribuição Previdenciária Patronal para o instituto de previdência do município e dá outras providências. Visualizar
2008 2363 Lei Altera dispositivos da Lei nº 2.103 de 29 de julho de 2002, e dá outras providências. Visualizar
2008 2365 Lei Institui Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Quixadá e dá outras providências. Visualizar
2009 2414 Lei Altera a Lei nº. 2103/2002 e Lei nº. 2213/2005 que regulamenta as alíquotas de contribuição suplementares do ente municipal para o instituto de previdência dos servidores municipais de Quixadá – IPMQ e dispõe sobre a segregação de massas do plano de Previdência municipal Visualizar
2010 2453 Lei Altera a Lei Nº 2.103 e Lei nº 2.414/2009 que regulamenta as alíquotas de contribuição suplementares do ente municipal para o instituto de previdência dos servidores municipais de Quixadá – IPMQ e dá outras providências Visualizar